Trabalhista e Previdenciária

QUOTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA – Valores de 1997 a 2009

Quotas de salário-família
Competência: a partir de fevereiro de 2009
Remuneração mensal	Valor unitário da quota
Até R$ 500,40	R$ 25,66
De R$ 500,41 a R$ 752,12	R$ 18,08
Acima de R$ 752,12	Não tem direito à quota
Ref.: Portaria Interministerial Mps/Mf Nº 048, de 2009

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE MARÇO/2008
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$ 472,43	R$ 24,23
De R$ 472,43 a R$ 710,08	R$ 17,07
Ref.: Portaria Interministerial nº 077/2008

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE ABRIL DE 2007
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$ 449,93	R$ 23,08
De R$ 449,93 a R$ 676,27	R$ 16,26
Ref.: Portaria GM/MPS nº 142, de 2007

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE ABRIL DE 2006
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$ 435,56	R$ 22,34
De R$ 435,57 a R$ 654,67	R$ 15,74
Ref.: Portaria GM/MPS nº 342, de 2006

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE MAIO DE 2005 A MARÇO DE 2006
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$ 414,78	R$ 21,27
De R$ 414,78 a R$ 623,44	R$ 14,99
Ref.: Portaria GM/MPS nº 822, de 2005, DOU de 11/05/2005.

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE MAIO 2004 À ABRIL DE 2005
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
Até R$ 390,00	R$ 20,00
De R$ 390,00 a R$ 586,19	R$ 14,09
Ref.: Medida Provisória nº 182, de 2004, DOU de 30/04/2004

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: A PARTIR DE JUNHO DE 2003 A ABRIL 2004
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 560,81	R$ 13,48
Ref.: Portaria GM/MPAS nº 727, de 30/05/2003 - DOU de 02/06/2003.

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JUNHO DE 2002 A MAIO DE 2003
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 468,47	R$ 11,26
Ref.: Portaria GM/MPAS nº 525, de 29/05/2002 - DOU de 31/05/2002.

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JUNHO DE 2001 A MAIO DE 2002
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 429,00	R$ 10,31
Ref.: Portaria GM/MPAS nº 1.987, de 04/06/2001 - DOU de 05/06/2001.

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JUNHO DE 2000 A MAIO DE 2001
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 398,48	R$ 9,58
Ref.: Portaria INSS/MPAS nº 6.211, de 25/05/2000 – DOU de 26/05/2000.

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JUNHO DE 1999 A MAIO DE 2000
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 376,60	R$ 9,05

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JANEIRO DE 1999 A MAIO DE 1999
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 360,00	R$ 8,65

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIA: DEZEMBRO DE 1998
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 324,45	R$ 8,65
DE R$ 324,46 ATÉ R$ 360,00	R$ 1,07

 

QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
COMPETÊNCIAS: JUNHO DE 1997 A MAIO DE 1998
RENUMERAÇÃO MENSAL	VALOR UNITÁRIO DA QUOTA
ATÉ R$ 309,56	R$ 8,25
ACIMA DE R$ 309,56	R$ 1,02

Nota: Antes da utilização da tabela recomenda-se consultar o órgão local de arrecadação do INSS para confirmar os valores das quotas de salário-família quando os seus pagamentos estiverem sujeitos à incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

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