Em 2007, foram arrecadados R$ 95 milhões de mais de 35 mil autuações pela Receita Federal. As principais infrações detectadas nas empresas estavam relacionadas à omissão de receitas, à falta de retenção ou recolhimento e à apuração ou compensação indevida de tributos.
Boa parte dessas autuações está ligada ao preenchimento incorreto das declarações efetuadas, o que demonstra o elevado grau de dificuldade enfrentado pelas empresas. Isto em decorrência do alto número de tributos e da complexa legislação tributária vigente.
No início de 2008, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária, manifestando sua intenção de avançar na simplificação e na redução da carga tributária.
A discussão da desoneração de tributos, por meio da Reforma Tributária, vem desde a Constituição de 1988 e ainda restam dúvidas se ela avançará. Enquanto isso, as empresas podem fazer o gerenciamento adequado dos procedimentos para o cumprimento da legislação, contando sempre com a consultoria preventiva de seu contador. Este é o caminho para evitar autuações do Fisco.
A falta de prática de algumas empresas no gerenciamento de seus tributos tem sido a principal dificuldade enfrentada no atendimento de exigências fiscais, ficando mais exposta ao risco de autuações e pagamentos indevidos de impostos. Isto porque os órgãos fiscalizadores dispõem de um aparato sofisticado de tecnologias para monitorar as empresas por meio do cruzamento eletrônico de informações.
As empresas, quando autuadas, poderão sofrer negativação de seu cadastro, sendo impedidas, por exemplo, de participarem de licitações, além dos danos causados à imagem corporativa. A revisão preventiva dos procedimentos adotados pela empresa protege-a de eventuais autuações.
Muitas empresas têm utilizado mecanismos previstos em lei para diminuir a carga tributária, como os casos de reestruturação societária, incorporação de empresas, incentivos fiscais, instalação de empresas em regiões com benefícios fiscais etc.
Enquanto se espera a Reforma Tributária, as empresas devem ficar atentas, estabelecendo políticas adequadas de gerenciamento de tributos e focando sempre o desenvolvimento da organização.
