{"id":685,"date":"2014-08-06T14:25:09","date_gmt":"2014-08-06T14:25:09","guid":{"rendered":"http:\/\/pontualbh.artefocus.com.br\/?page_id=143"},"modified":"2014-08-06T14:25:09","modified_gmt":"2014-08-06T14:25:09","slug":"nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/?page_id=685","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

CERTIFICADO DE ORIGEM DE MERCADORIAS<\/strong><\/p>\n

Torne seus produtos mais competitivos e com maior penetra\u00e7\u00e3o nos mercados com os quais o Brasil mant\u00e9m Acordos Internacionais<\/strong><\/p>\n

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O Certificado de Origem \u00e9 um documento que confere ao seu detentor o direito a se beneficiar dos Acordos Internacionais que concedem redu\u00e7\u00e3o substancial nos tributos pagos por ocasi\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Qual a fun\u00e7\u00e3o do Certificado? <\/strong><\/p>\n

O Certificado de Origem \u00e9 indispens\u00e1vel para a comprova\u00e7\u00e3o da origem das mercadorias, produtos ou servi\u00e7os a serem exportados, providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador.<\/p>\n

O documento habilita \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o previsto em Acordos Internacionais, ou faz cumprir exig\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino.<\/p>\n

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Como obter o Certificado?<\/strong><\/p>\n

O Certificado de Origem \u00e9 fornecido mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da fatura comercial e documentos de an\u00e1lise previstos em cada Acordo Internacional. A emiss\u00e3o do Certificado de Origem \u00e9 necess\u00e1ria em cada opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o efetuada; cada Certificado est\u00e1 estritamente vinculado a uma fatura comercial.<\/p>\n

Assim, se um exportador emite tr\u00eas faturas, mesmo destinadas a um s\u00f3 importador, dever\u00e1 providenciar a emiss\u00e3o de igual n\u00famero de Certificados.<\/p>\n

Os exportadores devem fornecer previamente \u00e0s entidades emissoras credenciadas informa\u00e7\u00f5es que permitam a correta emiss\u00e3o do documento. Essas informa\u00e7\u00f5es representam, na pr\u00e1tica, um cadastramento do produto e do respectivo fabricante e est\u00e3o consubstanciadas em roteiros espec\u00edficos, exigidos em conformidade com o acordo considerado.<\/p>\n

Nos Certificados de Origem est\u00e3o normalmente indicados a classifica\u00e7\u00e3o na nomenclatura, o acordo internacional que ampara a opera\u00e7\u00e3o e a indica\u00e7\u00e3o do requisito de origem cumprido pelo produto.<\/p>\n

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Modelos de Certificados<\/strong><\/p>\n

Existem diversos modelos de Certificados que observam normas pr\u00f3prias, consoante o Acordo Internacional considerado. Por exemplo, os Certificados de Origem do MERCOSUL e da ALADI t\u00eam validade de 180 dias, a contar da data da respectiva emiss\u00e3o pela entidade certificadora.<\/p>\n

A exig\u00eancia do fornecimento de certificados por parte dos exportadores pode ocorrer mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o se processa a redu\u00e7\u00e3o do imposto no desembara\u00e7o da mercadoria no destino.<\/p>\n

Neste caso, tal exig\u00eancia est\u00e1 vinculada ao cumprimento de normas administrativas impostas pelo pa\u00eds importador, tendentes a inibir a triangula\u00e7\u00e3o de mercadoria especialmente origin\u00e1ria de pa\u00eds acusado de praticar o ‘dumping’.<\/p>\n

Alguns pa\u00edses determinam modelos, e outros deixam a crit\u00e9rio dos exportadores e das entidades emitentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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