O contribuinte deve emitir Nota Fiscal para documentar a opera\u00e7\u00e3o e\/ou presta\u00e7\u00e3o a ser realizada, inclusive para acompanhar o seu tr\u00e2nsito (transporte) e ingresso no estabelecimento do adquirente.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No momento da emiss\u00e3o da Nota Fiscal, ou mesmo ap\u00f3s, for detectado algum tipo de erro, \u00e9 permitido ao contribuinte efetuar o seu cancelamento, desde que as mercadorias ainda n\u00e3o tenham sa\u00eddo do estabelecimento.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja motivo justific\u00e1vel, como, por exemplo, cancelamento de venda, utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00e9rie ou subs\u00e9rie inapropriada para a respectiva opera\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota incorreta etc.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nos casos em que a verifica\u00e7\u00e3o da eventual irregularidade da Nota Fiscal ocorra ap\u00f3s a sa\u00edda das mercadorias, n\u00e3o poder\u00e1 ser efetuado o seu cancelamento.<\/p>\n
Conserva\u00e7\u00e3o das vias<\/strong><\/p>\n Ocorrendo o cancelamento da Nota Fiscal, todas as suas vias devem ser conservadas no talon\u00e1rio, formul\u00e1rio cont\u00ednuo ou jogos soltos, com a declara\u00e7\u00e3o dos motivos que determinaram o cancelamento e a refer\u00eancia, se for o caso, da nova Nota Fiscal emitida.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A n\u00e3o-conserva\u00e7\u00e3o de todas as vias da Nota Fiscal cancelada poder\u00e1 ser objeto de d\u00favida quanto \u00e0 sa\u00edda das mercadorias, podendo o Fisco entender que tal documento surtiu seus efeitos fiscais.<\/p>\n Nota Fiscal j\u00e1 escriturada<\/strong><\/p>\n Em se tratando de cancelamento ap\u00f3s a escritura\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal no livro Registro de Sa\u00eddas, caso em que os impostos passaram a figurar como d\u00e9bito na escrita fiscal do contribuinte, al\u00e9m de conservar todas as vias da Nota Fiscal no talon\u00e1rio, formul\u00e1rio cont\u00ednuo ou jogos soltos, ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda, para efeito de anula\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de ICMS e IPI, efetuarem os lan\u00e7amentos de estorno na escrita fiscal.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para estornar o d\u00e9bito do ICMS, o contribuinte deve fazer o lan\u00e7amento dos valores do destacado na Nota Fiscal cancelada, no item \u201c008 \u2013 Estorno de d\u00e9bitos\u201d do Livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS, Modelo 9, para o ICMS; e, no item \u201c004 \u2013 Estorno de d\u00e9bitos\u201d do livro Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI, Modelo 8, para o IPI, indicando nos dois lan\u00e7amentos, todos os dados da nota fiscal cancelada, inclusive, o n\u00famero da p\u00e1gina do livro Registro de Sa\u00eddas em que ela foi escriturada, e \u201cObserva\u00e7\u00f5es\u201d, anotando o motivo do estorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O contribuinte deve emitir Nota Fiscal para documentar a opera\u00e7\u00e3o e\/ou presta\u00e7\u00e3o a ser realizada, inclusive para acompanhar o seu tr\u00e2nsito (transporte) e ingresso no estabelecimento do adquirente. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No momento da emiss\u00e3o da Nota Fiscal, ou mesmo ap\u00f3s, for detectado algum tipo de erro, \u00e9 permitido ao contribuinte efetuar o seu cancelamento, desde que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/145"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}