{"id":100,"date":"2014-08-06T13:29:57","date_gmt":"2014-08-06T13:29:57","guid":{"rendered":"http:\/\/pontualbh.artefocus.com.br\/?page_id=100"},"modified":"2014-08-06T13:29:57","modified_gmt":"2014-08-06T13:29:57","slug":"codigos-fpas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/?page_id=100","title":{"rendered":"C\u00f3digos FPAS"},"content":{"rendered":"
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TABELA DE C\u00d3DIGOS FPAS<\/strong><\/h3>\n

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507<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

IND\u00daSTRIA \u2013 TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos A\u00e9reos) EMPRESA METROVI\u00c1RIA \u2013 EMPRESA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES\u00a0 \u2013 OFICINA GR\u00c1FICA DE EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA \u2013 Oficinas Mec\u00e2nicas de Manuten\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e M\u00e1quinas, inclusive de concession\u00e1rias \u2013 ESCRIT\u00d3RIO E DEP\u00d3SITO DE EMPRESA INDUSTRIAL \u2013 IND\u00daSTRIA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL \u2013 ARMAZENS GERAIS \u2013 SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econ\u00f4mica relacionada neste c\u00f3digo) \u2013 TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRABALHADOR AVULSO \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado \u00e0 ind\u00fastria.<\/p>\n

IND\u00daSTRIA DE CARNES E DERIVADOS (frigor\u00edfico) de animal de qualquer esp\u00e9cie, inclusive o setor industrial das agroind\u00fastrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente com o abate \u2013 FPAS 531)<\/p>\n

SETOR INDUSTRIAL DA AGROIND\u00daSTRIA de florestamento e reflorestamento quando n\u00e3o aplic\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o, na forma do art. 22 A da Lei 8.212\/91<\/p>\n

ESTALEIRO \u2013 setor de fabrica\u00e7\u00e3o e desmontagem de embarca\u00e7\u00f5es navais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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515<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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COM\u00c9RCIO ATACADISTA \u2013 COM\u00c9RCIO VAREJISTA \u2013 AGENTE AUT\u00d4NOMO DO COM\u00c9RCIO – COM\u00c9RCIO ARMAZENADOR \u2013 TURISMO E HOSPITALIDADE (inclusive sal\u00e3o de barbeiro, instituto de beleza, empresa de compra, venda, loca\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, engraxate, empresa de asseio e conserva\u00e7\u00e3o, sociedade beneficente e religiosa etc.) \u2013 ESTABELECIMENTO DE SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE (hospital, cl\u00ednica, casa de sa\u00fade, laborat\u00f3rio de pesquisas e an\u00e1lises cl\u00ednicas, cooperativa de servi\u00e7o m\u00e9dico, banco de sangue, estabelecimento de ducha, massagem e fisioterapia e empresa de pr\u00f3tese) \u2013 COM\u00c9RCIO TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA DE \u00d3LEO DIESEL, \u00d3LEO COMBUST\u00cdVEL E QUEROSENE (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte – Dec. 1.092\/94 – FPAS 612) \u2013<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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(continua\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n

515<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA E SERVI\u00c7OS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 ESCRIT\u00d3RIO, CONSULT\u00d3RIO OU LABORAT\u00d3RIO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (pessoa jur\u00eddica) \u2013 CONS\u00d3RCIO \u2013 AUTO-ESCOLA \u2013 CURSO LIVRE\u00a0 \u2013 LOCA\u00c7\u00d5ES DIVERSAS\u00a0 \u2013 PARTIDO POL\u00cdTICO \u2013 EMPRESA DE TRABALHO TEMPOR\u00c1RIO (contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rio de seus empregados)\u00a0 \u2013 SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econ\u00f4mica relacionada neste c\u00f3digo) – TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRABALHADOR AVULSO \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado ao com\u00e9rcio \u2013 EMPRESAS DE FACTORING<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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523<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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SINDICATO OU ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA N\u00c3O VINCULADA AO ex-IAPC – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o aos tripulantes de embarca\u00e7\u00e3o inscrita no Registro Especial Brasileiro \u2013 REB, Lei n\u00ba 9.432, de 1997 e Decreto n\u00b0 2.256, de 1997), PESSOAS JUR\u00cdDICAS DE DIREITO PRIVADO CONSTITU\u00cdDAS SOB A FORMA DE SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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531<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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IND\u00daSTRIA DE CANA-DE-A\u00c7\u00daCAR – DE LATIC\u00cdNIO – DE BENEFICIAMENTO DE CH\u00c1 E MATE – DA UVA – DE EXTRA\u00c7\u00c3O E BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS E DE DESCARO\u00c7AMENTO DE ALGOD\u00c3O – DE BENEFICIAMENTO DE CAF\u00c9 E DE CEREAIS \u2013 DE EXTRA\u00c7\u00c3O DE MADEIRA PARA SERRARIA, DE RESINA, LENHA E CARV\u00c3O VEGETAL \u2013 MATADOURO OU ABATEDOURO E O SETOR DE ABATE DE ANIMAL DE QUALQUER ESP\u00c9CIE, inclusive das agroind\u00fastrias de PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA E AVICULTURA, E CHARQUEADA.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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540<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA DE NAVEGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, FLUVIAL OU LACUSTRE\u00a0 (exceto em rela\u00e7\u00e3o aos tripulantes de embarca\u00e7\u00e3o inscrita no Registro Especial Brasileiro \u2013 REB \u2013 FPAS 523) \u2013 AG\u00caNCIA DE NAVEGA\u00c7\u00c3O \u2013 SERVI\u00c7O PORTU\u00c1RIO \u2013 EMPRESA DE DRAGAGEM \u2013 EMPRESA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PORTOS \u2013 SERVI\u00c7OS PORTU\u00c1RIOS \u2013 \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DE M\u00c3O-DE-OBRA (em rela\u00e7\u00e3o aos empregados permanentes) \u2013 EMPRESA DE CAPTURA DE PESCADO (inclusive armador de pesca em rela\u00e7\u00e3o aos empregados envolvidos na atividade de captura de pescado e do escrit\u00f3rio). ESTALEIRO \u2013 setor de reparos e consertos sem desmontagem de embarca\u00e7\u00f5es navais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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558<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA AEROVI\u00c1RIA, INCLUSIVE T\u00c1XI-A\u00c9REO \u2013 EMPRESA DE SERVI\u00c7O A\u00c9REO ESPECIALIZADO \u2013 EMPRESA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES AERON\u00c1UTICAS \u2013 IMPLANTA\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OPERA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTU\u00c1RIA E DE SERVI\u00c7OS AUXILIARES \u2013 EMPRESA DE FABRICA\u00c7\u00c3O, REPARO E MANUTEN\u00c7\u00c3O OU REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE AERONAVE, SUAS PE\u00c7AS E ACESS\u00d3RIOS \u2013 EMPRESA DE EQUIPAMENTO AERON\u00c1UTICO.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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566<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O \u2013 EMPRESA DE PUBLICIDADE – EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA – EMPRESA DE DIFUS\u00c3O CULTURAL E ART\u00cdSTICA \u2013 ESTABELECIMENTO DE CULTURA F\u00cdSICA \u2013 ESTABELECIMENTO H\u00cdPICO \u2013 ESCRIT\u00d3RIO, CONSULT\u00d3RIO DE PROFISSIONAL LIBERAL (pessoa f\u00edsica) \u2013 SINDICATO OU ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL, EMPREGADO OU EMPREGADOR, PERTENCENTE A ATIVIDADE OUTRORA VINCULADA AO ex-IAPC \u2013 CONDOM\u00cdNIO \u2013 CRECHE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS (exceto clubes de futebol profissional \u2013 FPAS 647 e 779) – ENTIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS, DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013\u00a0 SOCIEDADE COOPERATIVA\u00a0 (estabelecimento no qual explora atividade econ\u00f4mica relacionada neste c\u00f3digo)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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574<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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ESTABELECIMENTO DE ENSINO \u2013 SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econ\u00f4mica relacionada neste c\u00f3digo)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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582<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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\u00d3RG\u00c3O DO PODER P\u00daBLICO (Uni\u00e3o, Estado, Distrito Federal e Munic\u00edpio, inclusive suas respectivas Autarquias e as Funda\u00e7\u00f5es com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico.) \u2013 ORGANISMO OFICIAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL do qual o Brasil seja membro efetivo e mantenha, no exterior, brasileiro civil que trabalha para a uni\u00e3o ainda que l\u00e1 domiciliado e contratado \u2013 REPARTI\u00c7\u00c3O DIPLOM\u00c1TICA BRASILEIRA sediada no exterior que contrata auxiliares locais – MISS\u00c3O DIPLOM\u00c1TICA OU REPARTI\u00c7\u00c3O CONSULAR de carreira estrangeira e \u00f3rg\u00e3o a ela subordinado no Brasil, ou a membro dessa miss\u00e3o e reparti\u00e7\u00e3o, observadas as exclus\u00f5es legais (Decreto-Lei n.\u00ba 2.253\/85), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 CONSELHO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE PROFISS\u00c3O REGULAMENTADA.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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590<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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CART\u00d3RIO, TABELIONATO, oficializados ou n\u00e3o. Empresa prestadora de servi\u00e7os de engenharia, em rela\u00e7\u00e3o ao brasileiro por ela contratado no Brasil ou transferido para prestar servi\u00e7os no exterior, inclusive nas atividades de consultoria, projetos e obras, montagem, gerenciamento e cong\u00eaneres, conforme disposto no art. 11 da Lei n\u00ba 7.064, de 1982.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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604<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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PRODUTOR RURAL, pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, inclusive na atividade de cria\u00e7\u00e3o de pescado em cativeiro, em rela\u00e7\u00e3o a todos os seus empregados, exclu\u00eddo deste c\u00f3digo o produtor rural pessoa jur\u00eddica que explora outra atividade econ\u00f4mica aut\u00f4noma comercial, de servi\u00e7os ou industrial \u2013 SETOR RURAL DA AGROIND\u00daSTRIA n\u00e3o relacionada no caput do art. 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.146\/70,\u00a0 a partir da compet\u00eancia novembro\/2001, exceto as agroind\u00fastrias, inclusive sob a forma de cooperativa,\u00a0 de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura<\/p>\n

\u2013\u00a0 SETOR RURAL DA AGROIND\u00daSTRIA de florestamento e reflorestamento, quando aplic\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o na forma do art. 22 A da Lei 8.212\/91<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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(continua\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n

604<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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SOCIEDADE COOPERATIVA DE\u00a0 PRODUTORES RURAIS (exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o a\u2013 CONS\u00d3RCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS os empregados contratados para a colheita da produ\u00e7\u00e3o de seus cooperados), a partir da compet\u00eancia novembro\/2001 – TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRABALHADOR AVULSO \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado \u00e0 \u00e1rea rural.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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612<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO \u2013 EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES – EMPRESA DE LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO \u2013 EMPRESA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO (exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento dos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte) \u2013 SOCIEDADE COOPERATIVA (estabelecimento no qual explora atividade econ\u00f4mica relacionada neste c\u00f3digo)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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620<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTADOR RODOVI\u00c1RIO AUT\u00d4NOMO (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo da empresa tomadora e contribui\u00e7\u00e3o descontada do transportador aut\u00f4nomo para o SEST e o SENAT).<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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639<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, com isen\u00e7\u00e3o requerida e concedida pela Previd\u00eancia Social, inclusive aquela transformada em entidade de fins econ\u00f4micos na forma do artigo 7\u00b0 da Lei 9131\/95, no per\u00edodo de pagamento parcial das contribui\u00e7\u00f5es patronais, nos termos do art. 13 da Lei n\u00b0 11.096, de 13 de janeiro de 2005<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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647<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA QUE MANT\u00c9M EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL, em qualquer modalidade desportiva e CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL \u2013 contribui\u00e7\u00e3o descontada dos empregados, atletas ou n\u00e3o, e as destinadas a outras entidades ou fundos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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655<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPRESA DE TRABALHO TEMPOR\u00c1RIO (Lei n.\u00ba 6.019\/74) \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador tempor\u00e1rio.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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680<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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\u00d3RG\u00c3O GESTOR DE M\u00c3O-DE-OBRA com rela\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado \u00e0 Diretoria de Portos e Costas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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736<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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BANCO COMERCIAL – BANCO DE INVESTIMENTO \u2013 BANCO DE DESENVOLVIMENTO – CAIXA ECON\u00d4MICA – SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO\u00a0 – SOCIEDADE CORRETORA \u2013 DISTRIBUIDORA DE T\u00cdTULOS E VALORES MOBILI\u00c1RIOS\u00a0 \u2013 EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \u2013 SOCIEDADE COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO – EMPRESA DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O (inclusive seguro sa\u00fade) \u2013 AGENTE AUT\u00d4NOMO DE SEGURO PRIVADO E DE CR\u00c9DITO \u2013 ENTIDADE DE PREVID\u00caNCIA PRIVADA (aberta e fechada).<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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744<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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PRODUTOR RURAL PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA, contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural \u2013 AGROIND\u00daSTRIA, contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e adquirida de terceiros, industrializada ou n\u00e3o, a partir de novembro\/2001, exclu\u00eddas: I – as agroind\u00fastrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa, e II – a agroind\u00fastria de\u00a0 florestamento e reflorestamento quando n\u00e3o aplic\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Exclui-se da receita bruta, a receita de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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787<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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SINDICATO, FEDERA\u00c7\u00c3O E CONFEDERA\u00c7\u00c3O PATRONAL RURAL \u2013 ATIVIDADE COOPERATIVISTA RURAL \u2013 SETOR RURAL DA SOCIEDADE COOPERATIVA n\u00e3o relacionada no Decreto-Lei n.\u00ba 1.146\/70 – SETOR RURAL DAS AGROIND\u00daSTRIAS de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura – SETOR RURAL DA AGROIND\u00daSTRIA de florestamento e reflorestamento quando n\u00e3o aplic\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o, na forma do art. 22 A da Lei 8.212\/91 \u2013<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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(continua\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n

787<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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PRESTADOR DE M\u00c3O-DE-OBRA RURAL LEGALMENTE CONSTITU\u00cdDO COMO PESSOA JUR\u00cdDICA, a partir de 08\/94 \u2013 PRODUTOR RURAL PESSOA JUR\u00cdDICA e AGROIND\u00daTRIA\u00a0 exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o aos empregados envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os rurais ou agroindustriais, caracterizados ou n\u00e3o como atividade aut\u00f4noma, a partir de novembro\/2001 \u2013 SETOR RURAL DO PRODUTOR PESSOA JUR\u00cdDICA exclu\u00eddo da substitui\u00e7\u00e3o por ter atividade econ\u00f4mica aut\u00f4noma (comercial, industrial ou de servi\u00e7os)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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795<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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ESTABELECIMENTOS RURAL E INDUSTRIAL DA SOCIEDADE COOPERATIVA relacionada no art. 2\u00b0, caput, do Decreto-Lei n.\u00ba 1.146\/70<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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825<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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AGROIND\u00daSTRIA relacionada no caput do art. 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.146\/70, a partir da compet\u00eancia novembro\/2001 – TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRABALHADOR AVULSO \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado \u00e0 agroind\u00fastria relacionada no caput do art. 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.146\/70<\/p>\n

Exclui-se deste c\u00f3digo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a Terceiros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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833<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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SETOR INDUSTRIAL DA AGROIND\u00daSTRIA n\u00e3o relacionada no caput do art. 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.146\/70, a partir da compet\u00eancia novembro\/2001, exceto as agroind\u00fastrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, inclusive sob a forma de cooperativa – SETOR INDUSTRIAL DA AGROIND\u00daSTRIA de florestamento e reflorestamento quando aplic\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o, na forma do art. 22 A da Lei 8.212\/91. TOMADOR DE SERVI\u00c7O DE TRABALHADOR AVULSO \u2013 contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador avulso vinculado \u00e0 agroind\u00fastria n\u00e3o relacionada no caput do art. 2\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.146\/70 – Exclui-se deste c\u00f3digo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a Terceiros .<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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868<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/td>\n

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EMPREGADOR DOM\u00c9STICO \u2013 institu\u00eddo para possibilitar o dep\u00f3sito do FGTS do empregado dom\u00e9stico por meio da GFIP.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TABELA DE C\u00d3DIGOS FPAS 507 IND\u00daSTRIA \u2013 TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos A\u00e9reos) EMPRESA METROVI\u00c1RIA \u2013 EMPRESA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES\u00a0 \u2013 OFICINA GR\u00c1FICA DE EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA \u2013 Oficinas Mec\u00e2nicas de Manuten\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e M\u00e1quinas, inclusive de concession\u00e1rias \u2013 ESCRIT\u00d3RIO E DEP\u00d3SITO DE EMPRESA INDUSTRIAL \u2013 IND\u00daSTRIA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL \u2013<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/100"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pontualbh.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}