Simples Nacional

 

Aprovada Resolução sobre o Microempreendedor Individual - MEI

INFORME: Vide ADE RFB/Codac nº 049, de 2009, DOU de 10/7/2009, que  dispõe sobre instruções para preenchimento da GFIP de empresário individual considerado MEI.

 

Em reunião realizada em 27/04/2009, o Comitê Gestor aprovou a Resolução CGSN nº 058, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito do Simples Nacional, que produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2009.

A figura do MEI, criado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008,  representa uma grande oportunidade para que o empresário individual venha a se formalizar, pagando pequenos valores fixos mensais, passando a exercer sua cidadania e tendo direito a benefícios previdenciários.

 

CONDIÇÕES PARA ENQUADRAMENTO

As condições para enquadrar-se como MEI são as seguintes:

Ter auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00

Para empresas novas, o limite é de R$ 3.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre a abertura e o final do exercício.

Ser optante pelo Simples Nacional

Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa

Não ter filiais

Exercer atividades que constem do Anexo Único da Resolução CGSN nº 058. Para facilitar o entendimento, será disponibilizada tabela de ocupações típicas para o MEI – anexa a este Comunicado.

Ter no máximo 1 empregado que receba até 1 Salário Mínimo (ou o salário-mínimo da categoria profissional).

 

RECOLHIMENTO

O MEI recolherá, mensalmente, em valores fixos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS:

R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual) (esse valor será reajustado anualmente)

R$ 1,00 de ICMS

R$ 5,00 de ISS

Com isso, termos os seguintes valores mensais totais (válidos para 2009):

R$ 52,15 – para o comércio ou indústria

R$ 56,15 – para o prestador de serviços

R$ 57,15 – para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços)

No PGDAS – Programa Gerador do DAS, serão criados os seguintes facilitadores:

a)     Criação do submódulo PGMEI, para emissão dos documentos de arrecadação do MEI;

b)     Acesso livre, com ausência de qualquer código ou senha;

c)     Possibilidade de emissão imediata e simultânea de todos os documentos de arrecadação (DAS) para todos os meses do ano-calendário.

 

OPÇÃO PELO SIMEI

A opção pela sistemática de recolhimento por valores fixos – SIMEI será efetuada:

a)     Para empresas criadas a partir de 01/07/2009: juntamente com a inscrição no CNPJ, utilizando-se o processo simplificado que será regulamentado pelo Comitê Gestor da Redesim (CGSIM).

b)     Para empresas existentes até 30/06/2009: somente a partir do ano-calendário 2010, abrindo-se a oportunidade em janeiro de cada ano.

 

DESENQUADRAMENTO POR EXCESSO DE RECEITA BRUTA

Quando o MEI exceder a receita bruta anual, será desenquadrado:

a)     A partir do ano-calendário subsequente ao do excesso, quando a receita bruta total for de até R$ 43.200,00. Nesse caso, recolherá os tributos relativos ao excesso juntamente com a competência janeiro do ano-calendário seguinte. Passará a recolher os tributos pelo regime do Simples Nacional também a partir do ano-calendário seguinte;

b)     Retroativamente ao ano-calendário do excesso, quando a receita bruta total for maior do que R$ 43.200,00. Nesse caso, terá que recolher todos os tributos relativos ao Simples Nacional desde o ano anterior, com acréscimos legais.

 

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO

O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Nesse caso, ele deverá:

a)     recolher, em Guia da Previdência Social – GPS, a cota patronal previdenciária de 3% juntamente com a cota do empregado de 8%, totalizando 11% sobre a remuneração;

b)     preencher e entregar a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS – depositando a respectiva cota do empregado.

 

PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

O MEI não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela LC 128/2008 é destinado ao MEI, e não à empresa que o contrata.

Significa, também, que a criação do MEI não tem a finalidade de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em MEI de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

Isso não impede que o MEI preste serviços a pessoa jurídica, desde que:

a)      Os serviços NÃO constituam necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim;

b)      A prestação de serviços NÃO ocorra nas dependências da empresa contratante e nem na de terceiros indicada pela contratante.

Exemplos: Uma fábrica de bolas de futebol não poderá contratar MEI para participar do processo de fabricação, mesmo que nas dependências do MEI. Caso a mesma fábrica necessite de um cozinheiro para seu refeitório, também não poderá contratar MEI, haja vista que a necessidade é permanente. A mesma fábrica de bolas poderá contratar MEI, por exemplo, para lavar os tapetes da recepção da fábrica, desde que tal atividade seja eventual, não periódica e efetuada nas dependências do MEI.

O MEI que exercer as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos pode efetuar cessão de mão-de-obra. Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo – contribuinte individual, devendo recolher a cota patronal previdenciária de 20% juntamente com a cota previdenciária do segurado (11%), além de inserir as informações na GFIP. Essas obrigações subsistem mesmo que a contratação ocorra por empreitada.

 

Ocupações Típicas do MEI:

 

Ocupação

SUBCLASSE

(na tabela CNAE)

Denominação (Na Tabela CNAE)

Açougueiro

4722-9/01

comércio varejista de carnes - açougues

Adestrador de animais

8011-1/02

serviços de adestramento de cães de guarda

9609-2/03

alojamento, higiene e embelezamento de animais

Alfaiate

1412-6/02

confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade

1412-6/02

confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

4781-4/00

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Alinhador de pneus

4520-0/04

serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)

9529-1/99

reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Animador de festas

9329-8/99

outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Artesão em borracha

2219-6/00

fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Artesão em cerâmica

2349-4/99

fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

Artesão em cortiça, bambu e afins

1629-3/02

fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Artesão em couro

1529-7/00

fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Artesão em gesso

2330-3/99

fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Artesão em madeira

1629-3/01

fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

Artesão em mármore

2391-5/03

aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

Artesão em materiais diversos

3299-0/99

fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Artesão em metais

2599-3/99

fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

Artesão em metais preciosos

3211-6/02

fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Artesão em papel

1749-4/00

fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Artesão em plástico

2229-3/99

fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

Artesão em tecido

1359-6/00

fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Artesão em vidro

2319-2/00

fabricação de artigos de vidro

Astrólogo

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Azulejista

4330-4/05

aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Baby siter

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Balanceador de pneus

4520-0/04

serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

Banhista de animais domésticos

9609-2/03

alojamento, higiene e embelezamento de animais

Bar (dono de)

5611-2/02

bares e outros estabelecimentos especializaod em servir bebidas

Barbeiro

9602-5/01

cabeleireiros

Barqueiro

5099-8/99

outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Barraqueiro

4712-1/00

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Bikeboy (ciclista mensageiro)

5320-2/02

serviços de entrega rápida

Bombeiro hidráulico

4322-3/01

instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Boneleiro (fabricante de bonés)

1414-2/00

fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Bordadeira sob encomenda

1340-5/99

outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

4781-4/00

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

1340-5/99

outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Borracheiro

4520-0/06

serviços de borracharia para veículos automotores

Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade

4520-0/06

serviços de borracharia para veículos automotores

4530-7/05

comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

Cabeleireiro

9602-5/01

cabeleireiros

Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade

9602-5/01

cabeleireiros

4772-5/00

comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Calafetador

4330-4/05

aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Caminhoneiro

4930-2/02

transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

Capoteiro

4520-0/01

serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Carpinteiro sob encomenda

4330-4/02

instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

1622-6/99

fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

4330-4/02

instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

Carregador de malas

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Carregador (veículos de transportes terrestres)

5212-5/00

carga e descarga

Carroceiro

3811-4/00

coleta de resíduos não-perigosos

Cartazeiro

8299-7/99

outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)

3811-4/00

coleta de resíduos não-perigosos

Chapeleiro

1414-2/00

fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Chaveiro

9529-1/02

chaveiros

4744-0/01

comércio varejista de ferragens e ferramentas

Churrasqueiro ambulante

5612-1/00

serviços ambulantes de alimentação

Churrasqueiro em domicílio

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Cobrador (de dívidas)

8291-1/00

atividades de cobranças e informações cadastrais

Colchoeiro

3104-7/00

fabricação de colchões

Colocador de piercing

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Colocador de revestimentos

4330-4/05

aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Confeccionador de carimbos

8299-7/03

serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

Confeccionador de fraldas descartáveis

1742-7/01

fabricação de fraldas descartáveis

Confeccionador de instrumentos musicais

3220-5/00

fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

Confeiteiro

4721-1/04

comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

Consertador de eletrodomésticos

9521-5/00

reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

Costureira

1412-6/02

confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Costureira que revende artigos ligados à sua atividade

1412-6/02

confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

4781-4/00

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Contador/técnico contábil

6920-6/01

atividades de contabilidade

Cozinheira

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Criador de animais domésticos

0159-8/02

criação de animais de estimação

Criador de peixes

0321-3/04

criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

0321-3/05

atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

0322-1/04

criação de peixes ornamentais em água doce

0322-1/07

atividades de apoio à aqüicultura em água doce

0322-1/99

cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Crocheteira sob encomenda

1412-6/01

confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

1412-6/01

confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

4781-4/00

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Curtidor de couros

1510-6/00

curtimento e outras preparações de couro

Dedetizador

8122-2/00

imunização e controle de pragas urbanas

Depiladora

9602-5/02

outras atividades de tratamento de beleza

Digitador

8219-9/99

preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Doceira

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Eletricista

4321-5/00

instalação e manutenção elétrica

Encanador

4322-3/01

instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

Engraxate

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Esteticista

9602-5/02

outras atividades de tratamento de beleza

Esteticista de animais domésticos

9609-2/03

alojamento, higiene e embelezamento de animais

Estofador

9529-1/05

reparação de artigos do mobiliário

Fabricante de produtos de limpeza

2062-2/00

fabricação de produtos de limpeza e polimento

Fabricante de velas artesanais

3299-0/99

fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Ferreiro/forjador

2543-8/00

fabricação de ferramentas

Ferramenteiro

2543-8/00

fabricação de ferramentas

Filmador

7420-0/04

filmagem de festas e eventos

Fotocopiador

8219-9/01

fotocópias

Fotógrafo

7420-0/01

atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Fosseiro (limpador de fossa)

3702-9/00

atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Funileiro / lanterneiro

4520-0/02

serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Galvanizador

2539-0/00

serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

Gesseiro

4330-4/03

obras de acabamento em gesso e estuque

Guincheiro (reboque de veículos)

5229-0/02

serviços de reboque de veículos

Instrutor de artes cênicas

8592-9/02

ensino de artes cênicas, exceto dança

Instrutor de música

8592-9/03

ensino de música

Instrutor de arte e cultura em geral

8592-9/99

ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

Instrutor de idiomas

8593-7/00

ensino de idiomas

Instrutor de informática

8599-6/03

treinamento em informática

Jardineiro

8130-3/00

atividades paisagísticas

Jornaleiro

4761-0/02

comércio varejista de jornais e revistas

Lapidador

3211-6/01

lapidação de gemas

Lavadeira de roupas

9601-7/01

lavanderias

Lavador de carro

4520-0/05

serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Lavador de estofado e sofá

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Mágico

9329-8/99

outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Manicure

9602-5/02

outras atividades de tratamento de beleza

Maquiador

9602-5/02

outras atividades de tratamento de beleza

Marceneiro sob encomenda

3329-5/01

serviços de montagem de móveis de qualquer material

Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

3101-2/00

fabricação de móveis com predominância de madeira

3329-5/01

serviços de montagem de móveis de qualquer material

Marmiteiro

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Mecânico de veículos

4520-0/01

serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Merceeiro

4712-1/00

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Mergulhador (escafandrista)

7490-1/02

escafandria e mergulho

Motoboy

5320-2/02

serviços de entrega rápida

Mototaxista

4923-0/01

serviço de táxi

Moveleiro

3103-9/00

fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

3102-1/00

fabricação de móveis com predominância de metal

3101-2/00

fabricação de móveis com predominância de madeira

Oleiro

2342-7/02

fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

Ourives sob encomenda

9529-1/06

reparação de jóias

Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

9529-1/06

reparação de jóias

3211-6/02

fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Padeiro

1091-1/00

fabricação de produtos de panificação

Paneleiro (reparador de panelas)

9529-1/99

reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Passadeira

9601-7/01

lavanderias

Pedicure

9602-5/02

outras atividades de tratamento de beleza

Pedreiro

4399-1/03

obras de alvenaria

Pescador

0311-6/04

atividades de apoio à pesca em água salgada

0312-4/03

coleta de outros produtos aquáticos de água doce

0312-4/04

atividades de apoio à pesca em água doce

Peixeiro

4722-9/02

peixaria

Pintor

4330-4/04

serviços de pintura de edifícios em geral

Pipoqueiro

5612-1/00

serviços de pintura de edifícios em geral

Pirotécnico

2092-4/02

fabricação de artigos pirotécnicos

Pizzaiolo em domicílio

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)

4399-1/05

perfuração e construção de poços de água

Professor particular

8599-6/99

outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Promotor de eventos

8230-0/01

serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Quitandeiro

5612-1/00

serviços ambulantes de alimentação

Redeiro

1359-6/00

fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Restaurador de livros

9529-1/99

reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Restaurador de obras de arte

9002-7/02

restauração de obras de arte

Salgadeira

5620-1/04

fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Sapateiro sob encomenda

9529-1/01

reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

9529-1/01

reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem

 

1531-9/01

fabricação de calçados de couro

Seleiro

1529-7/00

fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Serigrafista

1813-0/99

impressão de material para outros usos

Serralheiro

2512-8/00

fabricação de esquadrias de metal

2542-0/00

fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Sintequeiro

4330-4/05

aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Soldador / brasador

2539-0/00

serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

Sorveteiro ambulante

5612-1/00

serviços ambulantes de alimentação

Sorveteiro em estabelecimento fixo

4729-6/99

comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Tapeceiro

1359-6/00

fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Tatuador

9609-2/99

outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Taxista

4923-0/01

serviço de táxi

Tecelão

1322-7/00

tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Telhador

4399-1/99

serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Torneiro mecânico

2539-0/00

serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

Tosador de animais domésticos

9609-2/03

alojamento, higiene e embelezamento de animais

Tosquiador

0162-8/02

serviço de tosquiamento de ovinos

Transportador de escolares

4924-8/00

transporte escolar

Tricoteira sob encomenda

1412-6/01

confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção

1412-6/01

 

confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

4781-4/00

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Vassoureiro

3291-4/00

fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Vendedor de laticínios

4721-1/03

comércio varejista de laticínios e frios

Vendedor ambulante de produtos alimentícios

5612-1/00

serviços ambulantes de alimentação

Vendedor de bijuterias e artesanatos

4789-0/01

Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria

Vendeiro (secos e molhados)

4712-1/00

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Verdureiro

4712-1/00

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Vidraceiro

4330-4/99

outras obras de acabamento da construção

Vinagreiro

1099-6/01

fabricação de vinagres

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