Emissão de nota fiscal – Mudança de Endereço

ão estão sujeitas à incidência do ICMS as saídas de mercadorias, por motivo de mudança de endereço, dentro do próprio Estado. Se a mudança de endereço for para outra unidade de federação, as saídas serão normalmente tributadas.

Não constitui fato gerador do IPI a saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento

Como preencher a nota fiscal :

NATUREZA DA OPERAÇÃO : MUDANÇA DE ENDEREÇO

FOP : 5.949 (Operações Internas)

6.949 (Operações Interestaduais)

FUNDAMENTOS LEGAIS

ICMS : “Não incidência do ICMS conforme Resposta à Consulta n.º 10.376/96 “